PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 12 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2023
Número
12
Data de Apresentação
10/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 012/2023
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
012
Ano
2023
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
10/04/2023
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Município de Nova Mamoré a receber
em doação um terreno urbano de 1.020,00m2, em
nada onerando a Municipalidade. ”
em doação um terreno urbano de 1.020,00m2, em
nada onerando a Municipalidade. ”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada