LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.952, de 11 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - PMNM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1952
Ano
2023
Data
11/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/04/2023
Veículo de Publicação
arom
Data Fim Vigência
14/04/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Autoriza o Município de Nova Mamoré a receber
em doação um terreno urbano de 1.020,00m2, em
nada onerando a Municipalidade. ”
em doação um terreno urbano de 1.020,00m2, em
nada onerando a Municipalidade. ”
Indexação
Observação
Assuntos
- INFORMAÇÃO
- SERVIÇOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica