Matérias da Ordem do Dia (28ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

INDICAÇÃO n° 050/2023

Senhor Presidente,

O Vereador FABIO DOS SANTOS DAS CHAGAS . infra-assinado, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa, INDICANDO - LHE, que seja construído pontos de taxis e moto taxis em Nova Mamoré cidade sede e Distritos.

INDICAÇÃO n° 051/2023


O Vereador FÁBIO DOS SANTOS DAS CHAGAS, infra-assinado, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita a Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa, Prefeito Municipal INDICANDO - LHE, que seja construído uma nova creche para nosso município preferencialmente no bairro Cidade Nova.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PISO
SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS
AGENTES DE ENDEMIAS NO MUNICÍPIO
DE NOVA MAMORÉ-RO E REVOGA O ARTIGO
1º DA LEI 1.939-GP/2023, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."

“Dispõe sobre a regulamentação da
Assistência Financeira Complementar
repassada pela União Federal visando
dar cumprimento ao disposto na Lei
Federal n° 14.434, de 4 de agosto de
2022 que instituiu o piso salarial nacional
do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem
e do Auxiliar de Enfermagem”.

“Dispõe sobre a Regulamentação do
Sistema de Contratação de Médicos
Clínico Geral, Especialistas,
Enfermeiros e de Outros
Profissionais na Área da Saúde, no âmbito
do Hospital Antônio Luiz de Macedo e nas
Unidades de Atenção Básica e demais Unidades
de Saúde no Município de Nova Mamoré, mediante
Credenciamento por Chamamento Público e
dá outras providências”.

PARECER N° 011/CPCJFEFFO/2023

PROPOSITURA: Projeto de Lei n° 064-GP/2023 - que dispõe sobre a regulamentação o Sistema de Contratação de Médicos Clínico Geral, Especialistas, Enfermeiros e de Outros Profissionais da área da saúde, no âmbito do Hospital Antônio Luiz de Macedo e nas Unidades de Atenção Básica e demais Unidades de Saúde no Município de Nova Mamoré, mediante credenciamento por chamamento público e dá outras providências.

AUTORIA: Prefeito Municipal