DECRETO EXECUTIVO nº 15 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
DECRETO EXECUTIVO
Ano
2023
Número
15
Data de Apresentação
14/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
- 7.448/2023
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
14/04/2023
Data de Publicação
11/04/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
DECRETO EXECUTIVO
Número
7.448
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
14/04/2023
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação
no orçamento vigente.
especial por excesso de arrecadação
no orçamento vigente.
Indexação
Observação