PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 24 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2023
Número
24
Data de Apresentação
17/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 024/2023
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
024
Ano
2023
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
17/04/2023
Dados Textuais
Ementa
“REGULAMENTAR A LEI FEDERAL N° 13.913, DE
25 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DISPÕEM SOBRE
A FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA ÀS FAIXAS DE
DOMÍNIO PÚBLICO DA BR 425 E DIRETRIZES URBANAS
DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
25 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DISPÕEM SOBRE
A FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA ÀS FAIXAS DE
DOMÍNIO PÚBLICO DA BR 425 E DIRETRIZES URBANAS
DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada