LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.965, de 18 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - PMNM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1965
Ano
2023
Data
18/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/04/2023
Veículo de Publicação
arom
Data Fim Vigência
24/04/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“REGULAMENTAR A LEI FEDERAL N° 13.913, DE
25 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DISPÕEM SOBRE
A FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA ÀS FAIXAS DE
DOMÍNIO PÚBLICO DA BR 425 E DIRETRIZES URBANAS
DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
25 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DISPÕEM SOBRE
A FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA ÀS FAIXAS DE
DOMÍNIO PÚBLICO DA BR 425 E DIRETRIZES URBANAS
DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
- INFORMAÇÃO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica