Matérias da Ordem do Dia (10ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

INDICAÇÃO n° 021

Senhor Presidente,

O Vereador CLAUDIOMIR RODRIGUES, infra-assinado, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa - Prefeito Municipal, juntamente com cópia para a Secretaria Municipal de Assistência Social e ao Secretário Municipal de Saúde, INDICANDO - LHE, que o Poder Executivo construa um projeto de apoio e assistência às pessoas acamadas de nosso município que promova a visita domiciliar de uma equipe especializada composta por no mínimo; Assistente Social, Psicólogo e Nutricionista, bem como promova a disponibilização do que for necessário para garantir uma alimentação saudável a estas pessoas dentre outras coisas que sejam necessárias, contemplando as pessoas com renda de até (03) três salários mínimo.

INDICAÇÃO Nº 022

Senhor Presidente,

O Vereador JOSÉ CARLOS R. DOS SANTOS, infra-assinado, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita a Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado ofício ao Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa, Prefeito Municipal, INDICANDO - LHE, que sejam colocados nas escolas municipais e estaduais de Nova Mamoré armários para armazenamento dos itens escolares dos alunos.

INDICAÇÃO N° 023

Senhor Presidente,

O Vereador JOSÉ CARLOS R. DOS SANTOS, infra-assinado, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita a Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado ofício ao Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa, Prefeito Municipal, INDICANDO - LHE que seja implantado nas redes municipais e estaduais de ensino a carteirinha de estudantes.

INDICAÇÃO N° 024/2023

Senhor Presidente,

O Vereador JOSÉ CARLOS R. DOS SANTOS, infra-assinado, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita a Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado ofício ao Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa, Prefeito Municipal, INDICANDO - LHE, que seja priorizado a limpeza, o patrolamento e o cascalhamento do Distrito de Palmeiras.

INDICAÇÃO nº 025/2023

Senhor Presidente,

O Vereador Juvenil Quirino Jaconi ,infra-assinado, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa, com cópia a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SEEMDRU), INDICANDO – LHE, que seja providenciado com a máxima urgência a compra de UM BARCO (TIPO VOADEIRA, COM MOTOR) para atender as necessidades do Município e seus Distritos.

“REGULAMENTAR A LEI FEDERAL N° 13.913, DE
25 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DISPÕEM SOBRE
A FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA ÀS FAIXAS DE
DOMÍNIO PÚBLICO DA BR 425 E DIRETRIZES URBANAS
DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".

“Movimenta Créditos Orçamentários do
Orçamento Anual do Município de Nova
Mamoré por Transferência de Recursos”.