AUTÓGRAFO nº 30 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
AUTÓGRAFO
Ano
2023
Número
30
Data de Apresentação
18/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 030/2023
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
AUTÓGRAFO
Número
030
Ano
2023
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
18/04/2023
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta a Lei Federal nº 13.913,
de 25 de novembro de 2.019, que dispõe
sobre a faixa não edificável contígua às
faixas de domínio público da BR 425 e
diretrizes urbanas do Município de
Nova Mamoré e dá outras providências.
de 25 de novembro de 2.019, que dispõe
sobre a faixa não edificável contígua às
faixas de domínio público da BR 425 e
diretrizes urbanas do Município de
Nova Mamoré e dá outras providências.
Indexação
Observação