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PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RO-TCE nº 1 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RO-TCE

Ano

2023

Número

1

Data de Apresentação

23/02/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Principal

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RO

    Número

     

    Ano

    2023

    Local de Origem

    TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA

    Data

    23/02/2023

    Dados Textuais

    Ementa

    Ciência do Parecer Prévio PPL-TC 00070/22 - Acórdão APL-TC 00351/22 -
    Processo-e n. 00734/22

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 3 de Abril de 2023

    OpenAPI