Matérias da Ordem do Dia (2ª EXTRAORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 15 de 2023
Processo: 015/2023
Autor: MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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“Dispõe sobre a Criação da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos- SEMOSP e a Secretaria Municipal de Estradas e Logística - SEMEL do Município de Nova Mamoré, estabelecendo competências, desmembrando da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SEMOBI, altera dispositivos da Lei Complementar 012/PMNM/2022 e dá outras providências”. - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 15 de 2023 | Proposição aprovada | 26/01/2023 - Sessão Extraordinária, de forma
virtual, 100% on-line transmitida pelo Facebook da Câmara Municipal de Nova Mamoré. |
APROVADO POR MAIORIA SIMPLES PROPOSIÇÃO APROVADA, JUNTAMENTE COM O PARECER JURÍDICO. |