PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
23/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 002/2023
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Número
002
Ano
2023
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
23/02/2023
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política de Governança Pública
e Compliance no âmbito do Poder
Legislativo do Município de Nova
Mamoré/RO.
e Compliance no âmbito do Poder
Legislativo do Município de Nova
Mamoré/RO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada