EMENDA ADITIVA nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA ADITIVA
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
06/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 002/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
EMENDA ADITIVA
Número
002
Ano
2023
Local de Origem
GABINETE DO VEREADOR
Data
06/03/2023
Dados Textuais
Ementa
EMENDA N° 002/2023 ADITIVA AO PROJETO DE LEI N° 006-GP/2023
Cria-se o § 3º ao art. 4º, do Projeto de Lei n° 006-GP/2023, com a seguinte redação:
Art. 4º. [...].
§ 3º. Não sendo preenchidas todas as 75 vagas para o recebimento do “Auxílio Transporte”, o restante das vagas poderá ser ocupado por estudantes em que a renda mensal seja superior a 05 salários mínimos, sendo o valor para estes de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
Cria-se o § 3º ao art. 4º, do Projeto de Lei n° 006-GP/2023, com a seguinte redação:
Art. 4º. [...].
§ 3º. Não sendo preenchidas todas as 75 vagas para o recebimento do “Auxílio Transporte”, o restante das vagas poderá ser ocupado por estudantes em que a renda mensal seja superior a 05 salários mínimos, sendo o valor para estes de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
Indexação
Observação