PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 15 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2023
Número
15
Data de Apresentação
23/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 015/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE RI, Art.199
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Número
015
Ano
2023
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
23/01/2023
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a Criação da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos-
SEMOSP e a Secretaria Municipal de
Estradas e Logística - SEMEL do Município
de Nova Mamoré, estabelecendo
competências, desmembrando da Secretaria
Municipal de Obras e Infraestrutura - SEMOBI,
altera dispositivos da Lei Complementar
012/PMNM/2022 e dá outras providências”.
Municipal de Obras e Serviços Públicos-
SEMOSP e a Secretaria Municipal de
Estradas e Logística - SEMEL do Município
de Nova Mamoré, estabelecendo
competências, desmembrando da Secretaria
Municipal de Obras e Infraestrutura - SEMOBI,
altera dispositivos da Lei Complementar
012/PMNM/2022 e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada