VETO PARCIAL OU TOTAL nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
VETO PARCIAL OU TOTAL
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
29/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 001/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE RI, Art.199
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
VETO PARCIAL OU TOTAL
Número
001
Ano
2023
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
29/03/2023
Dados Textuais
Ementa
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § Iº do art. 60 da Lei Orgânica Municipal, decidi VETAR PARCIALMENTE o autografo n° 013-CMNM/2023 referente ao Projeto de Lei - n° 006-GP/2023, originário do Executivo que Dispõe “Autoriza a concessão de ‘auxílio transporte’ aos estudantes do instituto federal de Rondônia - IFRO de Guajará-Mirim/RO e dá outras providências”.
Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § Iº do art. 60 da Lei Orgânica Municipal, decidi VETAR PARCIALMENTE o autografo n° 013-CMNM/2023 referente ao Projeto de Lei - n° 006-GP/2023, originário do Executivo que Dispõe “Autoriza a concessão de ‘auxílio transporte’ aos estudantes do instituto federal de Rondônia - IFRO de Guajará-Mirim/RO e dá outras providências”.
Indexação
Observação