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“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALUGAR PRÉDIO PARA CEDER À SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - SESDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AGUARDANDO O PODER EXECUTIVO ENVIAR...

Dispõe sobre autorização do poder executivo municipal a ministrar apoio financeiro para evento da 4ª Festa do leite no Município de Nova Mamoré, e dá outras providências."

“Autoriza o Poder Executivo do Município de Nova Mamoré a proceder Aquisição e Permuta de Imóvel Municipal com Imóvel de Terceiro com o objetivo da Construção do Fórum da Comarca de Nova Mamoré e dá outras providências".

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO E LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS, SUCATAS E OUTROS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.

“Cria Vagas de Cargo de Provimento Efetivo e o incorpora à Lei Municipal n° 634-GP/2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Poder Executivo do Município de Nova Mamoré e dá outras providências".

“Dispõe sobre a Instituição da Gestão Democrática no Sistema Municipal de Ensino de Nova Mamoré-RO e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que especifica ao Estado de Rondônia, tendo como interveniente anuente, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, e dá outras providências”.

“Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Nova Mamoré por Transferência de Recursos”.

“Cria o Cargo de Fiscal Tributário Municipal de Provimento Efetivo e o incorpora à Lei MunicipaL n° 634-GP/2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Poder Executivo do Município de Nova Mamoré e dá outras providências".

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ-RO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023".

AGUARDANDO O PODER EXECUTIVO ENVIAR.

“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente”.

“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente”.

“Altera o Plano de Amortização do Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Mamoré/RO - IPRENOM, conforme Diretrizes Emanadas pela Portaria MPS n°. 402/2008, Portaria MPAS N° 464/2018 e suas Alterações”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS PORTADORES DE DOENÇA RENAL CRÔNICA EM TRATAMENTO POR HEMODIALISE FORA DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORE/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Dispõe sobre a Concessão do ABONO- FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, no exercício de 2022 no Município de Nova Mamoré-RO”.

Denomina “Unidade Básica de Saúde José Carlos Medani” a UBS de Jacinopolis CNES 6231551

"Institui o Programa Municipal de Incentivo e Apoio às Produtoras Rurais do Município de Nova Mamoré-RO" e dá outras providências.

Dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da administração pública direta, autarquia e fundacional do Município de Nova Mamoré-RO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O ESTUDO DA “CONSTITUIÇÃO EM MIÚDOS” NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO MULHER EMPREENDEDORA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ

"Institui o programa de governo Jovem Aprendiz Municipal".

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA - “PROGRAMA NOVA MAMORÉ SOLAR”

Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n° 1322, de 22 de março de 2018, quanto ao reajuste geral anual dos servidores públicos da Câmara Municipal de Nova Mamoré.

Dispõe sobre o Incentivo ao Planejamento Familiar e a Saúde da Mulher com a utilização do Contraceptivo via a inserção do dispositivo intrauterino (DIU), no município de Nova Mamoré, e dá outras providências.

“INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Institui o “Selo Amigo do Esporte” no município de Nova Mamoré/RO, e dá outras providências.

Fixa o trecho que constitui a Avenida Sebastião João Clímaco.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA APICULTURA E D A MELIPONICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Institui no Calendário Oficial de Festas e Eventos do Município de Nova Mamoré a FESTA DO DIA DO TRABALHADOR NO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO”

Cria o Auxílio Natalino a ser pago aos Servidores Efetivos e Cargos em Comissão da Câmara Municipal de Nova Mamoré.

Autoriza a doação de bens móveis ociosos para a Secretaria de Obras e Trânsito da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré - RO.

Dispõe sobre as condutas vedadas aos servidores públicos da Câmara Municipal de Nova Mamoré em período eleitoral.

Regulamenta a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final de bens móveis públicos no âmbito da Câmara Municipal de Nova Mamoré.

Institui o Planejamento Estratégico no âmbito da Câmara Municipal de Nova Mamoré para a 9ª legislatura (2021 - 2024)

O Vereador que o presente subscreve REQUER a mesa diretora que apoio no sentido de endossar o presente requerimento, para MOÇÃO DE APLAUSOS AOS SENHORES CABO PM EUDINEY DOS SANTOS MERCADO, CABO PM CLAYTON VARELA CHAVES, CABO PM LEANDRO APARECIDO VIEIRA ROSA, AGENTE DE POLÍCIA FÁBIO LOPES PINHEIRO, todos servidores estaduais lotados no Grupamento da Polícia Militar no Distrito de Nova Dimensão, deste município de Nova Mamoré - RO.

O Vereador que o presente subscreve vem REQUERER aos nobres Edis apoio no sentido de endossar o presente requerimento, para MOÇÃO DE APLAUSOS AOS SENHORES: AGNALDO CECILIO DA COSTA, LOURIVAL LUCIO DOS SANTOS, AÍRTON JOSÉ MORASKI, AILTON MATHEUS JUNIOR, SIRLENO SCHAPPO, HEBERT SANTOS CUNHA e JOLIVAM SILVA DA PAZ todos agricultores moradores da zona rural, que durante toda sua vida prestaram apoio trabalhando para ajudar a comunidade local.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Câmara Municipal de Nova Mamoré, que solicite informações ao Poder Executivo do Município de Nova Mamoré quanto ao reajuste do Piso Salarial Nacional para os Professores do Magistério Público da Educação Básica (PSPN), tendo em vista a correção do reajuste de 33,24% anunciado em 27 de janeiro de 2022, pelo Governo Federal.

O Vereador que o presente subscreve vem REQUERER aos nobres Edis apoio no sentido de endossar o presente requerimento, para MOÇÃO DE APLAUSO, conforme Regimento Interno desta Casa de Leis. Ao SENHOR: EVERTON LEONI, radialista, jornalista e empresário, em reconhecimento ao seu trabalho como comunicador, levando as notícias políticas e fazendo grandes debates nos meios de comunicação no Estado de Rondônia.

O Vereador que o presente subscreve vem REQUERER aos nobres Edis apoio no sentido de endossar o presente requerimento, para MOÇÃO DE APLAUSO, conforme Regimento Interno desta Casa de Leis. Ao SENHOR: AMILSON FERREIRA DOS SANTOS (SEU MIQUINHA) E DONA MARINA MARIA DE JESUS FERREIRA, pela relevante contribuição na economia local.

Os Vereadores que o presente subscreve REQUEREM ao Plenário da Câmara Municipal de Nova Mamoré/RO, apoio para realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, para DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N° 052-GP/2022, QUE TRATA DA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2023, a ser realizada em 05/07/2022, às 10 horas, no Plenário desta Casa de Leis, com transmissão na página da Rede Social da Câmara Municipal de Nova Mamoré.

O Vereador que o presente subscreve vem REQUERER aos nobres Edis apoio no sentido de endossar o presente requerimento, para MOÇÃO DE APLAUSO, conforme Regimento Interno desta Casa de Leis. Ao SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE NOVA MAMORÉ, através do seu Presidente o Sr. Natã Feliciano pelos relevantes serviços prestados a comunidade de Nova Mamoré/RO.

O Vereador que o presente subscreve vem REQUERER aos nobres Edis apoio no sentido de endossar o presente requerimento, para MOÇÃO DE APLAUSO, conforme Regimento Interno desta Casa de Leis. Ao SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL (SENAR/RO), pelos relevantes serviços prestados a comunidade de Nova Mamoré/RO.

O Vereador que o presente subscreve REQUER a mesa diretora apoio no sentido de endossar o presente requerimento, para MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR SEGUNDO SARGENTO DA PM CARLOS ALBERTO DA SILVA, servidor estadual lotado no Grupamento da Polícia Militar, deste município de Nova Mamoré - RO.

VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO N° 041-CMNM/2022. ORIGINÁRIO DO PROJETO LEI ORDINÁRIA N° 035-GP/2022 VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO, ORIGINÁRIO DO PROJETO DE LEI N° 035- GP/2022, ORIGINÁRIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL a dispor sobre a Regulamentação de Viagem a Serviço e Concessão de Diária a Servidores dos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta e Terceirizada do Município de Nova Mamoré e Criação de Auxílio de Deslocamento para os Motoristas do Hospital de Antônio Luiz de Macedo no desempenho de suas funções e dá outras providências”.

Excelentíssimo Senhor Presidente, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 60 da Lei Orgânica Municipal, decidi VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei Legislativo n° 016/2022, originário dessa Casa de Leis que Dispõe “Altera a Lei Municipal de 1.910 de 19 de outubro de 2022 que Dispõe Sobre institui no calendário oficial de festas e eventos do Município de Nova Mamoré a Festa do dia do trabalhador no Distrito de Nova Dimensão”.