VETO PARCIAL OU TOTAL nº 2 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
VETO PARCIAL OU TOTAL
Ano
2022
Número
2
Data de Apresentação
14/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
VETO PARCIAL OU TOTAL
Número
002
Ano
2022
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
14/11/2022
Dados Textuais
Ementa
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 60 da Lei Orgânica
Municipal, decidi VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei Legislativo n° 016/2022, originário dessa Casa de Leis que Dispõe “Altera a Lei Municipal de 1.910 de 19 de outubro de 2022 que Dispõe Sobre institui no calendário oficial de festas e eventos do Município de Nova Mamoré a Festa do dia do trabalhador no Distrito de Nova Dimensão”.
Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 60 da Lei Orgânica
Municipal, decidi VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei Legislativo n° 016/2022, originário dessa Casa de Leis que Dispõe “Altera a Lei Municipal de 1.910 de 19 de outubro de 2022 que Dispõe Sobre institui no calendário oficial de festas e eventos do Município de Nova Mamoré a Festa do dia do trabalhador no Distrito de Nova Dimensão”.
Indexação
Observação