SAPL - Câmara Municipal de Nova Mamoré

Total de Matérias da Ordem do Dia: 6

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
1	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 139 de 2022 Processo: 139/2022 Autor: MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO Protocolo: - Turno: Único Texto original	“Altera o Plano de Amortização do Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Mamoré/RO - IPRENOM, conforme Diretrizes Emanadas pela Portaria MPS n°. 402/2008, Portaria MPAS N° 464/2018 e suas Alterações”. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 139 de 2022 \| Proposição aprovada \| 05/12/2022 - APROVADA EM PLENÁRIO, JUNTAMENTE COM O PARECER DAS TRÊS COMISSÕES.	APROVADO POR UNANIMIDADE Conforme, Art.14, do Parágrafo §2º Do Regimento Interno Da Câmara Municipal, o Presidente não vota.
2	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 140 de 2022 Processo: 140/2022 Autor: MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO Protocolo: - Turno: Único Texto original	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS PORTADORES DE DOENÇA RENAL CRÔNICA EM TRATAMENTO POR HEMODIALISE FORA DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORE/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 140 de 2022 \| Proposição aprovada \| 05/12/2022 -	APROVADO POR UNANIMIDADE Conforme, Art.14, do Parágrafo §2º Do Regimento Interno Da Câmara Municipal, o Presidente não vota.
3	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 141 de 2022 Processo: 141/2022 Autor: MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO Protocolo: - Turno: Único Texto original	Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Nova Mamoré por Transferência de Recursos. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 141 de 2022 \| Proposição aprovada \| 05/12/2022 -	APROVADO POR UNANIMIDADE Conforme, Art.14, do Parágrafo §2º Do Regimento Interno Da Câmara Municipal, o Presidente não vota.
4	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 142 de 2022 Processo: 142/2022 Autor: MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO Protocolo: - Turno: Único Texto original	“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.” - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 142 de 2022 \| Proposição aprovada \| 05/12/2022 -	APROVADO POR UNANIMIDADE Conforme, Art.14, do Parágrafo §2º Do Regimento Interno Da Câmara Municipal, o Presidente não vota.
5	PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA (EXECUTIVO) nº 3 de 2022 Processo: 003/2022 Autor: MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO Protocolo: - Turno: 1ª e 2ª Votações Texto original	“Dispõe sobrea Instituição de Novas Regras no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Nova Mamoré-RO, de acordo com a EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103/2019 e dá outras providências” - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA (EXECUTIVO) nº 3 de 2022 \| Proposição aprovada \| 05/12/2022 -	APROVADO POR UNANIMIDADE Aprovada, por unanimidade, em votação nominal, juntamente com o parecer favorável da comissão CCJ. Em 2ª votação.
6	VETO PARCIAL OU TOTAL nº 2 de 2022 Processo: - Autor: MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO Protocolo: - Turno: Único Texto original	Excelentíssimo Senhor Presidente, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 60 da Lei Orgânica Municipal, decidi VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei Legislativo n° 016/2022, originário dessa Casa de Leis que Dispõe “Altera a Lei Municipal de 1.910 de 19 de outubro de 2022 que Dispõe Sobre institui no calendário oficial de festas e eventos do Município de Nova Mamoré a Festa do dia do trabalhador no Distrito de Nova Dimensão”. - VETO PARCIAL OU TOTAL nº 2 de 2022 \| Veto sobre a proposição rejeitado \| 05/12/2022 -	REJEITADO POR MAIORIA DOS VOTOS Por unanimidade de voto, o veto foi rejeitado, com 9(nove) votos, "NÃO AO VETO".

Matérias da Ordem do Dia (39ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)