Matérias da Ordem do Dia (39ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 139 de 2022
Processo: 139/2022
Autor: MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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“Altera o Plano de Amortização do
Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Mamoré/RO - IPRENOM, conforme Diretrizes Emanadas pela Portaria MPS n°. 402/2008, Portaria MPAS N° 464/2018 e suas Alterações”. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 139 de 2022 | Proposição aprovada | 05/12/2022 - APROVADA EM PLENÁRIO, JUNTAMENTE COM O PARECER
DAS TRÊS COMISSÕES. |
APROVADO POR UNANIMIDADE Conforme, Art.14, do Parágrafo §2º Do Regimento Interno Da Câmara Municipal, o Presidente não vota. |
2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 140 de 2022
Processo: 140/2022
Autor: MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS PORTADORES DE DOENÇA RENAL CRÔNICA EM TRATAMENTO POR HEMODIALISE FORA DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORE/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 140 de 2022 | Proposição aprovada | 05/12/2022 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE Conforme, Art.14, do Parágrafo §2º Do Regimento Interno Da Câmara Municipal, o Presidente não vota. |
3 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 141 de 2022
Processo: 141/2022
Autor: MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Movimenta Créditos Orçamentários do
Orçamento Anual do Município de Nova Mamoré por Transferência de Recursos. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 141 de 2022 | Proposição aprovada | 05/12/2022 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE Conforme, Art.14, do Parágrafo §2º Do Regimento Interno Da Câmara Municipal, o Presidente não vota. |
4 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 142 de 2022
Processo: 142/2022
Autor: MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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“Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.” - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 142 de 2022 | Proposição aprovada | 05/12/2022 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE Conforme, Art.14, do Parágrafo §2º Do Regimento Interno Da Câmara Municipal, o Presidente não vota. |
5 |
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA (EXECUTIVO) nº 3 de 2022
Processo: 003/2022
Autor: MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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“Dispõe sobrea Instituição de Novas
Regras no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Nova Mamoré-RO, de acordo com a EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103/2019 e dá outras providências” - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA (EXECUTIVO) nº 3 de 2022 | Proposição aprovada | 05/12/2022 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE Aprovada, por unanimidade, em votação nominal, juntamente com o parecer favorável da comissão CCJ. Em 2ª votação. |
6 |
VETO PARCIAL OU TOTAL nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Excelentíssimo Senhor Presidente,
Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 60 da Lei Orgânica Municipal, decidi VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei Legislativo n° 016/2022, originário dessa Casa de Leis que Dispõe “Altera a Lei Municipal de 1.910 de 19 de outubro de 2022 que Dispõe Sobre institui no calendário oficial de festas e eventos do Município de Nova Mamoré a Festa do dia do trabalhador no Distrito de Nova Dimensão”. - VETO PARCIAL OU TOTAL nº 2 de 2022 | Veto sobre a proposição rejeitado | 05/12/2022 - |
REJEITADO POR MAIORIA DOS VOTOS Por unanimidade de voto, o veto foi rejeitado, com 9(nove) votos, "NÃO AO VETO". |