Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 139 de 2022 em 39ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (39ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 139 de 2022
“Altera o Plano de Amortização do
Equacionamento do Déficit Atuarial
do Regime Próprio de Previdência
Social do Município de Nova
Mamoré/RO - IPRENOM, conforme
Diretrizes Emanadas pela Portaria MPS
n°. 402/2008, Portaria MPAS N°
464/2018 e suas Alterações”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 139 de 2022 | Proposição aprovada | 05/12/2022
Observação
APROVADA EM PLENÁRIO, JUNTAMENTE COM O PARECER
DAS TRÊS COMISSÕES.
DAS TRÊS COMISSÕES.