Resumo (39ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE NOVA MAMORÉ, NA FORMA REGIMENTAL E HAVENDO QUÓRUM LEGAL, DECLARO ABERTA A 39ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, REFERENTE AO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2022 ÀS 19:00 HORAS.

I-Ata da 38ª (trigésima oitava) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Mamoré.

II.1 – LEITURA DOS DOCUMENTOS EXPEDIDOS:

Não há.

II.2 – LEITURA DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS:

II.2.1. Convite da Defensoria Pública.

III-Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com direito a 05 (cinco) minutos sem aparte.

IV-Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com direito a 10 (dez) minutos com aparte.

V.1 – Projeto de Lei nº 139-GP/2022 - de autoria do Prefeito Municipal – Altera o Plano de Amortização do Equacionamento do Déficit Atuarial do RPPS do Município de Nova Mamoré – IPRENOM, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº 402/2008, Portaria MPAS nº 464/2018 e suas alterações;

V.2 – Projeto de Lei nº 140-GP/2022 – de autoria do Prefeito Municipal – Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro aos portadores de doença renal crônica em tratamento por hemodiálise fora do Município de Nova Mamoré-RO e dá outras providências;

V.3 – Projeto de Lei nº 141-GP/2022 – de autoria do Prefeito Municipal – Movimenta créditos orçamentários do orçamento anual por transferência;

V.4 – Projeto de Lei nº 142-GP/2022 - de autoria do Prefeito Municipal – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação no orçamento vigente;

V.5 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 003-GP/2022 – de autoria do Prefeito Municipal – Dispõe sobre a instituição de novas regras no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Nova Mamoré-RO, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019;

V.6 – VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 016/2022 – de autoria do Prefeito Municipal;

VI-Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com direito a 05 (cinco) minutos sem aparte.

VII-Nada mais havendo a ser deliberado: “Sob a Proteção de Deus e em Nome do Povo de Nova Mamoré, DECLARO encerrada a TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Nova Mamoré, referente ao Segundo Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Nona Legislatura, realizada no dia 05 de dezembro de 2022”.

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                                   ANDRÉ LUIZ BAIER

                                   Presidente da CMNM

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     JAIR ALVES DE OLIVEIRA                            NILZON ALVES DE SOUZA

        1º Secretário da CMNM                                  2º Secretário da CMNM