PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 139 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL

Ano

2022

Número

139

Data de Apresentação

23/11/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 139/2022

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

ORDINÁRIA

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL

Número

139

Ano

2022

Local de Origem

PODER EXECUTIVO

Data

23/11/2022

Dados Textuais

Ementa

“Altera o Plano de Amortização do
Equacionamento do Déficit Atuarial
do Regime Próprio de Previdência
Social do Município de Nova
Mamoré/RO - IPRENOM, conforme
Diretrizes Emanadas pela Portaria MPS
n°. 402/2008, Portaria MPAS N°
464/2018 e suas Alterações”.

Indexação

Observação

Data Votação: 5 de Dezembro de 2022