PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 104 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2022
Número
104
Data de Apresentação
12/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 104/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
104
Ano
2022
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
12/08/2022
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo do Município de
Nova Mamoré a proceder Aquisição e Permuta
de Imóvel Municipal com Imóvel de Terceiro com
o objetivo da Construção do Fórum da Comarca
de Nova Mamoré e dá outras providências".
Nova Mamoré a proceder Aquisição e Permuta
de Imóvel Municipal com Imóvel de Terceiro com
o objetivo da Construção do Fórum da Comarca
de Nova Mamoré e dá outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada