AUTÓGRAFO nº 132 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

AUTÓGRAFO

Ano

2022

Número

132

Data de Apresentação

06/10/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 132/2022

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

ORDINÁRIA

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

AUTÓGRAFO

Número

132

Ano

2022

Local de Origem

PODER LEGISLATIVO

Data

06/10/2022

Dados Textuais

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a promover a
desafetação e leilão para alienar veículos,
sucatas e outros bens móveis inservíveis
e dá outras providências.

Indexação

Observação