PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 115 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2022
Número
115
Data de Apresentação
12/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 115/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
115
Ano
2022
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
12/09/2022
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que
especifica ao Estado de Rondônia, tendo como
interveniente anuente, o Tribunal de Justiça do
Estado de Rondônia, e dá outras providências”.
especifica ao Estado de Rondônia, tendo como
interveniente anuente, o Tribunal de Justiça do
Estado de Rondônia, e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada