PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 3 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ano
2022
Número
3
Data de Apresentação
24/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 003/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Número
003
Ano
2022
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
24/10/2022
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta a cessão, a transferência, a
destinação e a disposição final de bens
móveis públicos no âmbito da Câmara
Municipal de Nova Mamoré.
destinação e a disposição final de bens
móveis públicos no âmbito da Câmara
Municipal de Nova Mamoré.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada