Matérias da Ordem do Dia (16ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DOS LOTES
URBANOS DE N°S 01 A 24, DA QUADRA
03.01, COM A EDIFICAÇÕES EXISTENTES
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Altera o Art. 1º da Lei n° 1.760-
GP/2021, de 23 de novembro de
2.021, para incluir o Lote de n° 01”.

“Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no
Orçamento Vigente.”

“INSTITUI A SEMANA DE
CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO
ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE
NOVA MAMORÉ/RO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

A propositura foi aprovada em plenário, juntamente
com o parecer favorável da comissão CPESASOSP.

INDICAÇÃO n° 031

Senhor Presidente,

O Vereador NILSON ALVES DE SOUZA, infra-assinado, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita a Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado ofício ao Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa, INDICANDO - LHE, que verifique a possibilidade de encaminhar a esta Casa de Leis, projeto de lei conforme o anteprojeto em anexo, que cria o programa permanente de reforço escolar ao alunos da rede municipal de ensino.