1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 53 de 2022
Turno: Único
Autor: MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Processo: 053/2022
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“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DOS LOTES
URBANOS DE N°S 01 A 24, DA QUADRA
03.01, COM A EDIFICAÇÕES EXISTENTES
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.:
Conforme, Art.14, do Parágrafo §2º
Do Regimento Interno Da Câmara
Municipal, o Presidente não vota.
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 54 de 2022
Turno: Único
Autor: MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Processo: 054/2022
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“Altera o Art. 1º da Lei n° 1.760-
GP/2021, de 23 de novembro de
2.021, para incluir o Lote de n° 01”.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.:
Conforme, Art.14, do Parágrafo §2º
Do Regimento Interno Da Câmara
Municipal, o Presidente não vota.
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 55 de 2022
Turno: Único
Autor: MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Processo: 055/2022
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“Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no
Orçamento Vigente.”
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: Conforme, Art.14, do Parágrafo §2º
Do Regimento Interno Da Câmara
Municipal, o Presidente não vota.
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL nº 10 de 2022
Turno: Único
Autores: ABÍLIO BAIANO, ANDRÉ DO SINDICATO, JAIR DA 29, Mesa Diretora, ABNEIR DA FARMÁCIA, CÉLIO BRITO, CLAUDIOMIR RODRIGUES, FÁBIO CARCARÁ, GIRIPOCA, JOSÉ CARLOS ELETRICISTA, MARQUINHO DA 28, PROFESSOR DENIZIO
Processo: 010/2022
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“INSTITUI A SEMANA DE
CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO
ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE
NOVA MAMORÉ/RO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: A propositura foi aprovada em plenário, juntamente
com o parecer favorável da comissão CPESASOSP.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: Conforme, Art.14, do Parágrafo §2º
Do Regimento Interno Da Câmara
Municipal, o Presidente não vota.
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5 - INDICAÇÃO nº 31 de 2022
Turno: Único
Autor: ABÍLIO BAIANO
Processo: 007/2022
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INDICAÇÃO n° 031
Senhor Presidente,
O Vereador NILSON ALVES DE SOUZA, infra-assinado, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita a Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado ofício ao Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa, INDICANDO - LHE, que verifique a possibilidade de encaminhar a esta Casa de Leis, projeto de lei conforme o anteprojeto em anexo, que cria o programa permanente de reforço escolar ao alunos da rede municipal de ensino.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: Conforme, Art.14, do Parágrafo §2º
Do Regimento Interno Da Câmara
Municipal, o Presidente não vota.
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