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Venho através do presente expediente solicitar de Vossa Senhoria os bons préstimos no sentido de que realize a IMPLATAÇÃO DE 3 (TRÊS) BUEIROS NA LINHA 2-C NO KM 13,14,14.5, pertencente ao município de Nova Mamoré.

venho através do presente expediente solicitar de Vossa Excelência os bons préstimos no sentido verificar junto à Secretaria de Agricultura Pecuária e Abastecimento- SEMAGRIC, referente ao andamento do Programa de Perfuração de Poços Artesianos, destinadas para as propriedades rurais, neste exercício de 2020.

Venho por intermédio do presente expediente, a presença de Vossa Senhoria, para solicitar informações ao tocante da Emenda Parlamentar destinada a Implantação do Projeto Musicando no município de Nova Mamoré, neste exercício de 2020. Cumpre ressaltar, que os recursos financeiros fornecidos por intermédio de Emendas Parlamentares, são de grande importância para o município, tendo em vista que auxiliam nas respostas as demandas apresentadas pelos munícipes, trará grandes benefícios aos estudantes, jovens e adolescentes de Nova Mamoré e Região, uma vez que, a música, é um instrumento de transformação e inclusão, logo, atendera aos alicerces da República Federativa do Brasil, Nota-se, que a prefeitura, no âmbito da sua competência, poderá, inclusive, incluir o ensino da música em sua grade curricular.

Ao cumprimentá-lo mui atenciosamente, e enfatizando a ações da Escola do Legislativo que baseia suas ações no desenvolvimento de processos formais de educação, por intermédio da formação permanente e continuada, visando fortalecer a atuação do Poder Legislativo, na construção de uma sociedade justa e igualitária. Nesse sentido, solicito os bons préstimos que Vossa Senhoria juntamente com sua equipe pedagógica, disponibilize dentro do Cronograma de Cursos dessa Escola do Legislativo neste final de 2020, o CURSO DE CERIMONIAL E SECRETARIADO E FORMAÇÃO DE VEREADORES por essa Escola do Legislativo, considerando o resultado do último pleito municipal encerrado agora dia 15 de novembro do corrente ano. estude a possibilidade de desenvolvimento dos cursos via “Remoto”, ou seja, a disponibilidade via plataforma. Considerando a situação que vivemos com a Pandemia do Corona-vírus e não seja permitido aglomerações.

Venho através do presente, solicitar de Vossa Excelência informações referentes ao Empenho nº 1884 Exercício 2020. Trata-se de pagamento quanto à prestação de serviços de horas máquinas (rolo compactador tipo pé de carneiro), com nota de empenho emitida em 20/10/2020, liquidação em 04/11/2020, e pagamento em 11/11/2020. Desta forma, as seguintes informações: Local onde se realizaram as horas máquinas; quantidade de horas realizada; fotos do horímetro; nota de liquidação ou ato que demonstre ter ocorrido a liquidação; e dados do processo pelo qual se realizou a contratação para verificação pelo portal da transparência da Prefeitura Municipal.

Venho através do presente expediente, solicitar de Vossa Senhoria os bons préstimos a verificação dos extintores do Hospital Municipal. Ocorre que a verificação consiste em atender e adequar às legislações vigentes, quanto à proteção contra sinistros ocasionados por incêndios e demais intercorrências que possam acontecer nas instalações e equipamentos hospitalar, garantindo a segurança do patrimônio, de usuários e servidores das diversas áreas.

Venho por meio deste, primeiramente agradecer a Vossa Excelência, pelos relevantes serviços prestados como Deputado Estadual, motivo que nos leva ao inquestionável reconhecimento da importância de tê-lo como representante frente à Assembleia Legislativa de Rondônia – ALE. Por oportuno, solicito de vossa Excelência a viabilização de uma Emenda Parlamentar no valor de R$150.000,00 (cento cinquenta mil reais), PARA IMPLANTAÇÃO DE TUBOS ARMCOS, no travessão da linha 25 para 24 louca, pertencente ao distrito de Nova Dimensão, pertencente ao município de Nova Mamoré. Tal reivindicação se faz em virtude do grande fluxo de veículos que por ali transitam, provocando destruição das pontes, e com isso tem prejudicado a trafegabilidade nas referidas citadas, causando grandes transtornos aos produtores rurais que necessitam transportar a produção local aos principais pontos de comercialização.

Venho através do presente expediente, solicitar de Vossa Senhoria os bons préstimos, que verifique a situação da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Salomão Silva. Ocorre que neste ano a Escola teve vários danos decorrente a um temporal, como a queda do murro, destelhamento, dentre outros, contudo venho solicitar informações sobre o andamento da reforma que será necessária na referida citada, embora não esteja havendo aula decorrente a Covid-19, a escola não pode ficar no estado de abandono, que se encontra.

Venho através do presente expediente, solicitar de Vossa Excelência os bons préstimos, que verifique a possibilidade de EMENDA PARLAMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE ASFALTO, para atender o município de Nova Mamoré/RO. Vale ressaltar que o município tem muitas ruas e travessias, que se encontram praticamente destruídas, com bastante buracos e sem pavimentação de asfalto. No período chuvoso se forma em quase toda as ruas poças de água, proliferando os focos de dengue, dificultando também a vida dos pedestres e até mesmo os condutores de veículos nos desvios de buracos, como também no período de estiagem, a poluição com muita poeira, ocasionando problemas de saúde a população com alergias dentre outros.

Venho através do presente expediente, solicitar de Vossa Excelência com meus cumprimentos, solicitar que seja contratada empresa especializada para a perfuração de um Poço Artesiano para o Bairro Planalto pertencente ao Município de Nova Mamoré/RO. Vale ressaltar que o referido bairro é de uma comunidade carente, e a maioria das família dependem da água da Caerd, sendo assim a referida citada não está disponível todo dia e também havendo muito cloro, podendo ocasionar algumas doenças, tal solicitação irá ajudar na qualidade da água e na qualidade de vida da comunidade.

Venho através do presente expediente solicitar de Vossa Excelência os bons préstimos, de Uma Emenda Parlamentar para aquisição de uma impressora de Raio X Digital, para Unidade Mista de Saúde Antônio Luiz de Macedo do município de Nova Mamoré/RO. Ocorre, que a referida unidade de saúde tem somente um Raio X, e tal solicitação irá melhorar no atendimento e na qualidade do Raio X, pois o município faz em média 30 (trinta) Raio X por dia, e cada vez cresce a demanda, devido a Covid19, assim evitando que os pacientes se desloquem para outros municípios próximos.

Venho através do presente expediente, solicitar de Vossa Excelência os bons préstimos, no sentido de viabilizar uma Emenda Parlamentar para construção de uma Capela Mortuária para o Município de Nova Mamoré/RO. Ocorre que o no cemitério Severino Inácio da Rocha, pertencente a esse município, não tem nenhuma Capela Mortuária, tal pedido reflete no desejo da população que vem solicitando a necessidade de tal obra, pois há uma dificuldade muito grande, para velar seus entes queridos, principalmente nos dias de chuva.

Venho através do presente expediente, solicitar de Vossa Excelência os bons préstimos, para solicitar uma Emenda Parlamentar para Construção de 2 (duas) praças no Município de Nova Mamoré/RO. Vale ressaltar, que o Município, necessita de uma área de lazer, tanto para adultos, jovens e crianças, assim tal solicitação irá proporcionar a integração das famílias e contribuir para a melhor qualidade de vida das pessoas.

Venho através do presente expediente, agradecer os inúmeros benefícios destinados ao Município de Nova Mamoré, e trazendo ao conhecimento de vossa excelência a extrema necessidade de fortalecer o município com implementos agrícolas buscando a permanência do homem no campo, assim garantindo a segurança alimentar deste País. Nova Mamoré tornou um celeiro de produção de diversas culturas (café, cacau, porco, peixes, aves, grãos, gado), o maior produtor de leite e segundo produção de corte no Estado, agora vem necessitando de implementos para correções do Solo dando condições de competitividade aos agricultores, sendo conhecedor do empenho de Vossa Excelência em proporcionar condições de implantação de políticas públicas venho solicitar a destinação de implementos agrícolas tais como:

Venho através do presente expediente solicitar, que vossa Excelência viabilize recursos financeiros através de Emenda Parlamentar específica para fins da área da SAÚDE, atendendo com custeios para pagamentos de servidores do Município de Nova Mamoré/RO. Vale ressaltar, que os recursos serão fundamentais para aumentar a qualidade de atendimento, e para os servidores que fazem algumas reivindicações e propostas no sentido de melhoria ao servidor.

Venho através do presente expediente, solicitar de Vossa Excelência os bons préstimos, uma Emenda Parlamentar para construção de 02 (duas) Creches, uma para Município de Nova Mamoré e outra para o distrito de Nova Dimensão. Ocorre que no município tem somente uma creche, e no distrito não tem nenhuma, tal solicitação visa melhorar e ajudar a situação econômica financeira de muitas mães, que precisam trabalhar para ajudar no orçamento familiar, pois a única creche não está sendo suficiente para atender a demanda existente, e no distrito citado tem uma carência e necessidade enorme de ter uma creche. O município de Nova Mamoré/RO foi emancipado em 21 de julho de 1988, atualmente com uma população aproximadamente de 30.000 (trinta mil) habitantes, numa área demográfica de 10.071,643 km². Da qual apontamos uma carência de recursos para atender a construção e implantação de novas creches.

Venho solicitar de vossa Excelência a viabilização de uma Emenda Parlamentar, para Construção de um Prédio para instalação de uma Biblioteca Municipal do Município de Nova Mamoré/RO. A biblioteca é o principal meio de proporcionar a todos o livre acesso aos registros de conhecimento, no entanto, o município não disponibiliza um espaço adequado para aqueles que precisam fazer suas pesquisas. Muitos são pessoas carentes e não tem acesso as novas tecnologias. E pensando no bem-estar daqueles que ainda utilizam a biblioteca para adquirirem conhecimentos, é que venho solicitar a Vossa Excelência apoio no sentido de viabilizar recursos para construção de um espaço físico adequado.

Venho através do presente, solicitar de Vossa Excelência a Aquisição de 02 (duas) Motoniveladora para atender o município de Nova Mamoré/RO. Tal solicitação visa a ajudar na manutenção de 1700 Km de estradas vicinais, que pertence ao município. Vale ressaltar que com a aquisição desses equipamentos irá beneficiar o desenvolvimento do setor primário, secundário e terciário e assim contemplando o trabalho de diversas cadeias produtivas. Sem contar na promoção do aquecimento da economia rural, criando alternativas reais de cooperação entre os agricultores, apoiando o pequeno e médio produtor, beneficiando nas propriedades rurais de maneira que beneficiem a agricultura e a pecuária.

Venho através do presente, informa Vossa Senhoria que após seis anos da inauguração conseguimos abrir o centro cirúrgico no Hospital de Nova Mamoré. Porém, precisamos de ajuda do Estado em relação à concessão de materiais e aparelhos para melhor atender à população do município, bem como aos cidadãos de Guajará Mirim e da Ponta do Abunã. Assim, solicito de Vossa Senhoria para que encaminhe a este município os seguintes aparelhos: - 02 mesas cirúrgicas (instrumental); - 01 berço aquecido para reanimação de RN; - 01 berço de fototerapia para RN – Icterícia.

Cumprimentando-o mui respeitosamente venho por meio deste, primeiramente agradecer a Vossa Excelência, pelos relevantes serviços prestados ao nosso estado como Senador, motivo que nos leva ao inquestionável reconhecimento da importância de tê-lo como representante frente ao Senado Federal. Sirvo-me do presente para solicitar ao nobre Senador, que seja viabilizado recursos financeiros através de Emenda Parlamentar de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais), para atender ao PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS LOTES URBANOS A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ-RO.

Ao cumprimentá-lo, solicito sua especial atenção no sentido de inserir no O.G.U./2021, emenda individual no valor de R$ 600.000,00, sendo R$ 300.000,00 para Tubos Armicos e R$ 300.000,00 para Regularização Fundiária.

Ao cumprimentá-la mui atenciosamente, venho através do presente expediente solicitar, que vossa Excelência viabilize recursos financeiros através de Emenda Parlamentar específica para fins da área da SAÚDE, para aquisição de Mamografia com Impressora Digital ao Município de Nova Mamoré/RO. Vale ressaltar, que o Município está construindo um centro especializado da mulher. Assim, necessitamos da contribuição de Vossa Excelência para buscar recursos no intuito de aquisição do equipamento citado acima para melhor atender a grande quantidade de mulheres cidadãs do nosso município.

Ao cumprimentá-lo mui respeitosamente, vimos através do presente, solicitar de Vossa Excelência uma EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000.00 (QUINHENTOS MIL REAIS) CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE, para atender o Bairro Cidade Nova no município de Nova Mamoré/RO. Referida reivindicação é pertinente, visto que os munícipes do bairro Cidade Nova, procuraram este vereador solicitando a construção de uma creche, uma vez que, o mencionado município possui somente uma creche, não sendo suficiente para atender a demanda. Perante da situação económica financeira, muitas mães precisam trabalhar para ajudar no orçamento familiar, porém, existe uma grande procura das mães por vagas na creche para colocarem seus filhos.

"Implanta o Projeto “Saberes do Campo” com a metodologia da pedagogia da alternância nas escolas da Zona Rural da rede Municipal da Ensino e dá outras providências". - Referente ao projeto de Lei nº 013/GP/2020

“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação no orçamento vigente”. -Referente ao projeto de Lei nº 015/GP/2020.

" Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Nova Mamoré por Transposição de Recursos".

Parecer Nº 004/CPCJFEFFO/2020 " Autoriza alienação de bens móveis usados sucatas inservíveis antieconômicos e dá oputras providências".

PARECER Nº 005/CPCJFEFFO/2020 REFERÊNCIA: PROJETO DE LEI Nº 005/2020 " Altera a Lei nº 912-GP/2012, Lei da Ficha Limpa Municipal, a qual disciplina as nomeações para cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Município de Nova Mamoré".

PARECER Nº 006/CPCJFEFFO/2020 REFERÊNCIA: PROJETO DE LEI Nº 006-GP/2020 AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL EMENTA: "Revoga a Lei nº 502/GP/2006, que Dispõe sobre o Programa Municipal de Assistência Financeira às Escolas – PMAFE nas unidades escolares urbanas e rurais da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências".

PARECER Nº 001/CPESASOSP/2020 REFERÊNCIA: PROJETO DE LEI Nº 006-GP/2020 AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL EMENTA: Revoga a Lei nº 502/GP/2006, que “Dispõe sobre o Programa Municipal de Assistência Financeira às Escolas – PMAFE nas unidades escolares urbanas e rurais da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.

PARECER Nº 008/CPCJFEFFO/2020 PROPOSITURA: Projeto de Lei N° 006-CMNM/2020 AUTORIA: VEREADOR ANDRÉ LUIZ BAIER ASSUNTO: “PROIBE A INAUGURAÇÃO E ENTREGA DE OBRAS PUBLICAS INACABADAS, OU QUE NÃO ATENDAM A FINALIDADE A QUE SE DESTINAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

PARECER Nº 009/CPCJFEFFO/2020 PROPOSITURA: Projeto de Lei N° 008-CMNM/2020 AUTORIA: VEREADOR ANDRÉ LUIZ BAIER ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE HOMENS EM CARGOS COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS”.

PARECER Nº 007/CPCJFEFFO/2020 PROPOSITURA: TOMADA DE CONSTAS ESPECIAL AUTORIA: TRIBUNAL DE CONTAS ASSUNTO: “PARECER PRÉVIO PPL-TC 00014/19, REFERENTE Á TOMADA DE CONTA ESPECIAL ESTABELECIDA PELO PROCESSO Nº 01613/05, PELA NÃO APROVAÇÃO DAS CONTAS OBJETO DA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, EXERCÍCIO 2004, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JOSÉ ANTENOR NOGUEIRA, PREFEITO MUNICIPAL NAQUELA OCASIÃO”.

PARECER Nº 010/CPCJFEFFO/2020 PROPOSITURA: Projeto de Lei N° 009-CMNM/2020 AUTORIA: VEREADOR ANDRÉ LUIZ BAIER ASSUNTO: “INSTITUI A DATA DE 05 DE DEZEMBRO COMO DIA MUNICPAL DA PASTORAL DA CRIANÇA E DO VOLUNTARIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO”.

PARECER Nº 011/CPCJFEFFO/2020 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI N° 010-CMNM/2020 AUTORIA: VEREADOR ANDRÉ LUIZ BAIER ASSUNTO: “INSTITUI A DATA DE 03 DE AGOSTO COMO DIA MUNICPAL DO CAPOEIRISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO”.

PARECER Nº 012/CPCJFEFFO/2020 REFERÊNCIA: PROJETO DE LEI Nº 029-GP/2020 AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL. EMENTA: Institui o Atendimento Público Municipal de Transporte Escolar – APMTE – do Município de Nova Mamoré e dá outras providências.

PARECER Nº 013/CPCJFEFFO/2020 REFERÊNCIA: PROJETO DE LEI Nº 025-GP/2020 AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL. EMENTA: “Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o Exercício Financeiro de 2021”.

PARECER Nº 014/CPCJFEFFO/2020 REFERÊNCIA: PROJETO DE LEI Nº 030-GP/2020 AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL. EMENTA: Institui o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Mamoré/RO – IPRENOM, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº 402/2008, Portaria MPAS nº 464/2018 e suas alterações.

PARECER Nº 002/CPESASOSP/2020 REFERÊNCIA: PROJETO DE LEI Nº 029-GP/2020 AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL EMENTA: “Institui o Atendimento Público Municipal de Transporte Escolar – APMTE – do município de Nova Mamoré e dá outras providências.”.

PARECER Nº 015/CPCJFEFFO/2020 AUTORIA: TRIBUNAL DE CONTAS ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2018. PARECER PRÉVIO DO TCE/RO CONTRÁRIO À APROVAÇÃO.

PARECER Nº 016/CPCJFEFFO/2020 PROPOSITURA: Projeto de Lei N° 015-CMNM/2020 AUTORIA: MESA DIRETORA ASSUNTO: “FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ PARA A LEGISLATURA DE 1º DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PARECER Nº 017/CPCJFEFFO/2020 PROPOSITURA: Projeto de Lei N° 016-CMNM/2020 AUTORIA: MESA DIRETORA ASSUNTO: “FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ PARA A LEGISLATURA DE 1º DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER N° 019/CPCJFEFFQ/2020 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI N° 048-GP/2020 (LOA-2021) AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL ASSUNTO: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“Dispõe sobre a responsabilidade do município de Nova Mamoré/RO em relação ao pagamento dos benefícios temporários de Auxílio Doença, Auxílio Reclusão, Salário Família e Salário Maternidade, com fundamento no art. 2º da Portaria MPS nº 402/2008 c/c § 2º do art. 9º da EC 103/2019, de 13 de novembro de 2019”.

"REVOGA A LEI Nº 502/GP/2006, QUE "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA ÀS ESCOLAS - PMAFE, NAS UNIDADES ESCOLARES URBANAS E RURAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

" Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Nova Mamoré por transferência de recursos ". No valor de R$ 20.000,00.

"Autoriza a alienação de bens móveis usados sucatas inservíveis, antieconômicos e dá outras providências".

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro conforme art. 43 § 1º inciso I da Lei 4.320/64, na Lei 1.572-GP/2019 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2020) e dá outras providências". No valor de R$ 1.495.643,73.

" Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro conforme art. 43 § 1º inciso I da Lei 4.320/64, na Lei 1.572-GP/2019 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2020) e dá outras providências". No valor de R$ 185.431,98

" Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro conforme art. 43 § 1º inciso I da Lei 4.320/64, na Lei 1.572-GP/2019 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2020) e dá outras providências". No valor de R$ 2.222.840,12.