LEI ORDINÁRIA nº 1.573, de 28 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1573
Ano
2020
Data
28/01/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/01/2020
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
04/02/2020
Pg. Início
1
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a responsabilidade do município de Nova Mamoré/RO em relação ao pagamento dos benefícios temporários de Auxílio Doença, Auxílio Reclusão, Salário Família e Salário Maternidade, com fundamento no art. 2º da Portaria MPS nº 402/2008 c/c § 2º do art. 9º da EC 103/2019, de 13 de novembro de 2019”.
Indexação
Observação
Assuntos
- INFORMAÇÃO
- ORÇAMENTO
- SERVIÇOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica