AUTÓGRAFO nº 1 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
AUTÓGRAFO
Ano
2020
Número
1
Data de Apresentação
27/01/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 001/2020
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE RI, Art.199
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
28/01/2020
Data de Publicação
27/01/2020
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
AUTÓGRAFO
Número
001
Ano
2020
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
27/01/2020
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a responsabilidade do município de Nova Mamoré/RO em relação ao pagamento dos benefícios temporários de Auxílio Doença, Auxílio Reclusão, Salário Família e Salário Maternidade, com fundamento no art. 2º da Portaria MPS nº 402/2008 c/c § 2º do art. 9º da EC 103/2019, de 13 de novembro de 2019”.
Indexação
Observação