PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL nº 8 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL
Ano
2020
Número
8
Data de Apresentação
22/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 008/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI (2017,2018 E 2019)
Número
008
Ano
2020
Local de Origem
GABINETE DO VEREADOR
Data
22/04/2020
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a proibição de nomeação de homens em
cargos comissionados da Administração Pública Municipal
direta e indireta e dá outras providências".
cargos comissionados da Administração Pública Municipal
direta e indireta e dá outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada