PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 9 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2020
Número
9
Data de Apresentação
13/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 009/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI (2017,2018 E 2019)
Número
009
Ano
2020
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
10/02/2020
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza a alienação de bens móveis
usados sucatas inservíveis, antieconômicos
e dá outras providências".
usados sucatas inservíveis, antieconômicos
e dá outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada