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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Matérias da Ordem do Dia (7ª EXTRAORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
Nº Ordem Matéria Ementa / Situação de Pauta / Observação Resultado
1
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RO nº 2 de 2020
Processo: -
Autor: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - TCE/RO
 Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
Ofício nº 0381/2020 – DP-SPJ – referente ao
Processo nº 01020/19/TCER-RO – Acórdão APL-TC 00376/19
e Parecer Prévio que versa sobre a Prestação de Contas do
Município de Nova Mamoré, referente ao exercício de 2018.

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VOTAÇÃO ABERTA E NOMINAL

PAUTA ÚNICA.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
PAUTA ÚNICA. Parecer da Comissão CCJ aprovado, o qual é DESFAVORÁVEL ao PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. A grande maioria do Plenário APROVOU as contas DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. Sendo 10(dez) votos a favor do Parecer da Comissão e 1 (um) voto contra.
2
PARECER DAS COMISSÕES nº 17 de 2020
Processo: 015/2020
Autor: CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O
 Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
PARECER Nº 015/CPCJFEFFO/2020
AUTORIA: TRIBUNAL DE CONTAS
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2018.
PARECER PRÉVIO DO TCE/RO CONTRÁRIO À APROVAÇÃO.

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PAUTA ÚNICA.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
PAUTA ÚNICA. Parecer da Comissão CCJ aprovado, o qual é DESFAVORÁVEL ao PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. A grande maioria do Plenário APROVOU as contas DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. Sendo 10(dez) votos a favor do Parecer da Comissão e 1 (um) voto contra.