Matérias da Ordem do Dia (20ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

MOÇÃO DE APOIO À PEC Nº 15/2015, QUE TRAMITA NA CÂMARA FEDERAL QUE TRATA DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB.

PARECER Nº 013/CPCJFEFFO/2020
REFERÊNCIA: PROJETO DE LEI Nº 025-GP/2020
AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL.
EMENTA:
“Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o Exercício Financeiro de 2021”.

PARECER Nº 014/CPCJFEFFO/2020
REFERÊNCIA: PROJETO DE LEI Nº 030-GP/2020
AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL.
EMENTA:
Institui o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial
do Regime Próprio de Previdência Social do Município de
Nova Mamoré/RO – IPRENOM, conforme diretrizes emanadas pela
Portaria MPS nº 402/2008, Portaria MPAS nº 464/2018 e suas alterações.

Mensagem e Encaminhamento da LDO 2021-
Referente ao Projeto de lei nº025-GP/2020.
"Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
para o Exercício de 2021".

"Institui o plano de Amortização para o
Equacionamento do Déficit atuarial do
Regime Próprio de Previdência Social do
Município de Nova Mamoré / RO-IPRENOM,
Conforme Diretrizes Emanadas pela Portaria
MPS nº.402/2008, MPAS nº.464/2018 e suas alterações.

"Acrescenta o parágrafo único no artigo
4° da Lei Municipal n°192-GP/96-Dispõe
sobre o Reconhecimento dos Murais da
Prefeitura e da Câmara Municipal, como
Oficiais, e dá outras providências''.