Ordem do Dia/Expediente: 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 30 de 2020 em 20ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (20ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 30 de 2020
"Institui o plano de Amortização para o
Equacionamento do Déficit atuarial do
Regime Próprio de Previdência Social do
Município de Nova Mamoré / RO-IPRENOM,
Conforme Diretrizes Emanadas pela Portaria
MPS nº.402/2008, MPAS nº.464/2018 e suas alterações.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação