Ordem do Dia/Expediente: 3 - PARECER DAS COMISSÕES nº 15 de 2020 em 20ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (20ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
PARECER DAS COMISSÕES nº 15 de 2020
PARECER Nº 014/CPCJFEFFO/2020
REFERÊNCIA: PROJETO DE LEI Nº 030-GP/2020
AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL.
EMENTA:
Institui o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial
do Regime Próprio de Previdência Social do Município de
Nova Mamoré/RO – IPRENOM, conforme diretrizes emanadas pela
Portaria MPS nº 402/2008, Portaria MPAS nº 464/2018 e suas alterações.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação