PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 30 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2020
Número
30
Data de Apresentação
06/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 030/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI (2017,2018 E 2019)
Número
030
Ano
2020
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
06/06/2020
Dados Textuais
Ementa
"Institui o plano de Amortização para o
Equacionamento do Déficit atuarial do
Regime Próprio de Previdência Social do
Município de Nova Mamoré / RO-IPRENOM,
Conforme Diretrizes Emanadas pela Portaria
MPS nº.402/2008, MPAS nº.464/2018 e suas alterações.
Equacionamento do Déficit atuarial do
Regime Próprio de Previdência Social do
Município de Nova Mamoré / RO-IPRENOM,
Conforme Diretrizes Emanadas pela Portaria
MPS nº.402/2008, MPAS nº.464/2018 e suas alterações.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada