LEI ORDINÁRIA nº 1.611, de 10 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1611
Ano
2020
Data
10/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/07/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Minicípio
Data Fim Vigência
14/07/2020
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
"Institui o plano de Amortização para o
Equacionamento do Déficit atuarial do
Regime Próprio de Previdência Social do
Município de Nova Mamoré / RO-IPRENOM,
Conforme Diretrizes Emanadas pela Portaria
MPS nº.402/2008, MPAS nº.464/2018 e suas alterações.
Equacionamento do Déficit atuarial do
Regime Próprio de Previdência Social do
Município de Nova Mamoré / RO-IPRENOM,
Conforme Diretrizes Emanadas pela Portaria
MPS nº.402/2008, MPAS nº.464/2018 e suas alterações.
Indexação
Observação
Assuntos
- INFORMAÇÃO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica