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PLOEX 19/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza Remanejamento por
Crédito Adicional Especial por
Anulação no Orçamento Vigente.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Processo: 019 / 2024
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 20/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Movimenta Créditos Orçamentários do
Orçamento Anual do Município de Nova
Mamoré por Transferência de Recursos.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Processo: 010 / 2024
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 21/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a doação
de imóvel à Associação de Moto Taxista
de Nova Mamoré/RO AMOTAXI, e dá
outras providências.”
Apresentação: 4 de Março de 2024
Processo: 021 / 2024
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 22/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Processo: 022 / 2024
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 23/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Movimenta Créditos Orçamentários do
Orçamento Anual do Município de Nova
Mamoré por Transferência de Recursos.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Processo: 023 / 2024
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 25/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR
TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO PARA
CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER
EMERGENCIAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES
DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 11 de Março de 2024
Processo: 025 / 2024
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 26/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Processo: 026 / 2024
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 27/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Processo: 027 / 2024
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 28/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Processo: 028 / 2024
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 29/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Processo: 029 / 2024
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
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PLOEX 30/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Processo: 030 / 2024
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
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PLOEX 31/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Processo: 031 / 2024
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
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PLOEX 32/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Processo: 032 / 2024
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
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PLOEX 33/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Processo: 033 / 2024
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 35/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Excesso de Arrecadação
no Orçamento Vigente.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Processo: 035 / 2024
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 38/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DO
FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA
DO MUNICIPIO DE NOVA MAMORÉ/RO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 18 de Março de 2024
Processo: 038 / 2024
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 40/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Excesso de Arrecadação
no Orçamento Vigente.
Apresentação: 21 de Março de 2024
Processo: 040 / 2024
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 42/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Dispõe sobre Autorização de Alunos da Rede Privada
a utilizar Transporte Escolar da Rede Municipal no
Município de Nova Mamoré-RO, e dá outras
providências."
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Processo: 042 / 2024
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 45/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Regulamenta a Lei Federal Nº 12.651, de 25 de Maio de 2012,
que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa,
regulamentando as Áreas de Preservação Permanente (Apps)
localizadas na Zona Urbana do Município de Nova Mamoré e
dá outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Processo: 045 / 2024
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PLOEX 49/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Dispõe sobre a Criação da Escola Esportiva,
denominada João Barroso no âmbito do
Município de Nova Mamoré-RO e dá outras
providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2024
Processo: 049 / 2024
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 50/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Institui a Política de Alfabetização na Idade Certa /
Nova Mamoré PAIC/NM, no Município de Nova
Mamoré/RO e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Processo: 050 / 2024
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 51/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação no
Orçamento Vigente.
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Processo: 051 / 2024
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 57/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Estabelece os componentes
municipais do Sistema Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional
SISAN, criado pela Lei Federal nº
11.346, de 15 de setembro de 2006.
Apresentação: 22 de Abril de 2024
Processo: 057 / 2024
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 59/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Altera o Artigo 195 da Lei 910-GP/2012, Dispõe sobre o Plano
Diretor participativo do Município de Nova Mamoré, cria o
Sistema Municipal de Planejamento Urbano e Gestão
Democrática, institui o Conselho Municipal de
Desenvolvimento Urbano, Cria o Fundo Municipal de
Desenvolvimento Urbano e dá outras providências"
Apresentação: 23 de Abril de 2024
Processo: 059 / 2024
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Relatorias:
CÉLIO BRITO (CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O)
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 60/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Altera o Plano de Amortização do equacionamento do
déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência
Social do Município de Nova Mamoré/RO IPRENOM,
conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº.
1467/2022 e suas alterações, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Abril de 2024
Processo: 060 / 2024
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 62/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Dispõe sobre a instituição da Política
Municipal de Educação em Tempo Integral,
através da implementação do Programa
Escola em Tempo Integral no âmbito da rede
pública municipal de ensino e dá outras
providências.
Apresentação: 6 de Maio de 2024
Processo: 062 / 2024
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Relatorias:
ABÍLIO BAIANO (CPESASOSP - C.P DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSIST. SOCIAL, OBRAS E SERVIÇOS PÚBL)
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 65/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: "Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e
Execução da Lei Orçamentária Anual - LDO para
o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras
providências."
Apresentação: 14 de Maio de 2024
Processo: 065 / 2024
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Relatorias:
CÉLIO BRITO (CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O)
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 82/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Feira do Agronegócio localizada à
Avenida Arthur Arantes Meira no Bairro Novo Horizonte "Feira do
Agronegócio Piraíba", e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Junho de 2024
Processo: 082 / 2024
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 83/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Praça de Alimentação localizada à
Avenida Arthur Arantes Meira "Praça de Alimentação Raimundo
Lascado", e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Junho de 2024
Processo: 083 / 2024
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 84/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde localizada no
Bairro Cidade Nova "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIA INÁCIO
AGUIAR", e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Junho de 2024
Processo: 084 / 2024
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 85/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde localizada no
Bairro Nova Redenção "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIA DE
LOURDES FIGUEIRA", e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Junho de 2024
Processo: 085 / 2024
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 86/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Quadra de Esportes da
E.M.E.I.F Marechal Cândido Rondon de "QUADRA DE
ESPORTES JUAREZ FERRAZ ", e dá outras
providências.
Apresentação: 7 de Junho de 2024
Processo: 086 / 2024
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
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PLOEX 94/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a doação de imóvel ao
Estado de Rondônia para a construção e
instalação de uma sede da Defensoria Pública em
Nova Mamoré/RO, e dá outras providências."
Apresentação: 14 de Junho de 2024
Processo: 094 / 2024
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
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PLOEX 95/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação
no orçamento vigente.
Apresentação: 17 de Junho de 2024
Processo: 095 / 2024
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
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PLOEX 103/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Processo: 103 / 2024
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
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PLOEX 105/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a
firmar convênio com a entidade
filantrópica Casa de Saúde Santa
Marcelina e dá outras providencias.
Apresentação: 1 de Julho de 2024
Processo: 105 / 2024
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
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PLOEX 140/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Dispõe sobre a Criação do Projeto de Lei
Municipal do Plano de Cultural de Nova
Mamoré (PMC- 2024- 2034), e dá outras
providências.
Apresentação: 6 de Agosto de 2024
Processo: 140 / 2024
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
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PLOEX 141/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
Apresentação: 6 de Agosto de 2024
Processo: 141 / 2024
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
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PLOEX 142/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Apresentação: 6 de Agosto de 2024
Processo: 142 / 2024
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
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PLOEX 143/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no
Orçamento Vigente.
Apresentação: 6 de Agosto de 2024
Processo: 143 / 2024
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
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PLOEX 151/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de
Produtos de Origem Animal no Município de
Nova Mamoré, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Setembro de 2024
Processo: 151 / 2024
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 159/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
de Nova Mamoré para o Exercício Financeiro de
2025.
Apresentação: 3 de Outubro de 2024
Processo: 159 / 2024
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Relatorias:
CÉLIO BRITO (CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O)
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
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PLOEX 177/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a Doar o Imóvel que especifica ao Estado de Rondônia, tendo como Interveniente Anuente, a Secretaria de Estado da
Segurança, Defesa e Cidadania, e dá outras providências."
Apresentação: 13 de Novembro de 2024
Processo: 177 / 2024
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO PELA MAIORIA
Data Votação:
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PLOEX 178/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.”. (Secretaria Municipal de Educação).
Apresentação: 25 de Novembro de 2024
Processo: 178 / 2024
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO PELA MAIORIA
Data Votação:
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PLOEX 179/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 3° da Lei nº 1.697-GP/2021 que Autoriza o Poder Executivo a Celebrar o Contrato Administrativo de Cessão de Uso e Gozo de Área Urbana (terreno), com a Loja Maçônica Abdom Jacob Atalallah, de Interesse da Administração.
Apresentação: 27 de Novembro de 2024
Processo: 179 / 2024
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 182/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: “Dispõe sobre a Concessão do ABONO–
FUNDEB aos Profissionais da Educação
Básica da Rede Municipal de Ensino, no
exercício de 2024 no Município de Nova
Mamoré-RO”.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2024
Processo: 182 / 2024
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2024
Última Ação: Em resposta ao OFÍCIO RECEBIDO DE Nº 708-GP/2024 , no dia 11 de dezembro de 2024, segue para ARQUIVAMENTO o PL Nº 182-GP/2024, nesta Casa de Leis, conforme o OFÍCIO EXPEDIDO DE Nº 073-CMNM/2024, o qual está anexado em documento acessório.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLOEX 184/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: “Dispõe sobre a Concessão do RATEIO–
FUNDEB aos Profissionais da Educação
Básica da Rede Municipal de Ensino, no
exercício de 2024 no Município de Nova
Mamoré-RO”.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2024
Processo: 184 / 2024
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 190/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Dispõe sobre o procedimento de cobrança
judicial e extrajudicial dos créditos inscritos
em dívida ativa, de natureza tributária e não
tributária, prevendo meios alternativos para
a sua cobrança, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2024
Processo: 190 / 2024
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 191/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Dispõe sobre o Regime Jurídico
Único dos Servidores Públicos oo
Município de Nova Mamoré, das
Autarquias e das Fundações
Municipais e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2024
Processo: 191 / 2024
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 192/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: “Autoriza o Executivo Municipal
Ingressar no Consórcio
Interfederativo de Desenvolvimento
de Rondônia – CINDERONDÔNIA, e
Ratifica o Protocolo de Intenções
Convertido em Contrato de
Consórcio Público, firmado entre
Municípios de Rondônia e o Estado
de Rondônia, e dá Outras
Providências”.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2024
Processo: 192 / 2024
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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