LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.162, de 18 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - PMNM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2162
Ano
2024
Data
18/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/06/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a doação de imóvel ao
Estado de Rondônia para a construção e
instalação de uma sede da Defensoria Pública em
Nova Mamoré/RO, e dá outras providências."
Estado de Rondônia para a construção e
instalação de uma sede da Defensoria Pública em
Nova Mamoré/RO, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
- INFORMAÇÃO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica