PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 94 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2024
Número
94
Data de Apresentação
14/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 094/2024
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
094
Ano
2024
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
14/06/2024
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a doação de imóvel ao
Estado de Rondônia para a construção e
instalação de uma sede da Defensoria Pública em
Nova Mamoré/RO, e dá outras providências."
Estado de Rondônia para a construção e
instalação de uma sede da Defensoria Pública em
Nova Mamoré/RO, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada