LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.246, de 22 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - PMNM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2246
Ano
2024
Data
22/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a Doar o Imóvel que especifica ao Estado de Rondônia, tendo como Interveniente Anuente, a Secretaria de Estado da
Segurança, Defesa e Cidadania, e dá outras providências."
Segurança, Defesa e Cidadania, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
- INFORMAÇÃO
- INFRAESTRUTURA
- SERVIÇOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica