PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 59 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2024
Número
59
Data de Apresentação
23/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 059/2024
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
059
Ano
2024
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
23/04/2024
Dados Textuais
Ementa
Altera o Artigo 195 da Lei 910-GP/2012, Dispõe sobre o Plano
Diretor participativo do Município de Nova Mamoré, cria o
Sistema Municipal de Planejamento Urbano e Gestão
Democrática, institui o Conselho Municipal de
Desenvolvimento Urbano, Cria o Fundo Municipal de
Desenvolvimento Urbano e dá outras providências"
Diretor participativo do Município de Nova Mamoré, cria o
Sistema Municipal de Planejamento Urbano e Gestão
Democrática, institui o Conselho Municipal de
Desenvolvimento Urbano, Cria o Fundo Municipal de
Desenvolvimento Urbano e dá outras providências"
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada