AUTÓGRAFO nº 176 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
AUTÓGRAFO
Ano
2024
Número
176
Data de Apresentação
17/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 176/2024
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
AUTÓGRAFO
Número
176
Ano
2024
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
17/12/2024
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 3° da Lei nº
1.697-GP/2021 que Autoriza o Poder Executivo a
Celebrar o Contrato Administrativo de Cessão de
Uso e Gozo de Área Urbana (terreno), com a Loja
Maçônica Abdom Jacob Atalallah, de Interesse da
Administração.
1.697-GP/2021 que Autoriza o Poder Executivo a
Celebrar o Contrato Administrativo de Cessão de
Uso e Gozo de Área Urbana (terreno), com a Loja
Maçônica Abdom Jacob Atalallah, de Interesse da
Administração.
Indexação
Observação