EMENDA MODIFICATIVA nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA MODIFICATIVA
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
29/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 001/2024
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
EMENDA MODIFICATIVA
Número
001
Ano
2024
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
29/04/2024
Dados Textuais
Ementa
Altera o § 1º do art. 1º do Projeto de Lei nº 045-GP/2024, que passa a ter
a seguinte redação:
Art. 1º. [...]:
§ 1 º. Ao longo das faixas marginais de
qualquer curso dágua natural perene e intermitente,
excluídos os efêmeros, a contar desde a borda da
calha do leito regular, em largura mínima, 6 (seis)
metros de cada lado em toda a extensão do
perímetro urbana ou áreas de expansão urbana.
a seguinte redação:
Art. 1º. [...]:
§ 1 º. Ao longo das faixas marginais de
qualquer curso dágua natural perene e intermitente,
excluídos os efêmeros, a contar desde a borda da
calha do leito regular, em largura mínima, 6 (seis)
metros de cada lado em toda a extensão do
perímetro urbana ou áreas de expansão urbana.
Indexação
Observação