PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 42 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2024
Número
42
Data de Apresentação
01/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 042/2024
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
042
Ano
2024
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
01/04/2024
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre Autorização de Alunos da Rede Privada
a utilizar Transporte Escolar da Rede Municipal no
Município de Nova Mamoré-RO, e dá outras
providências."
a utilizar Transporte Escolar da Rede Municipal no
Município de Nova Mamoré-RO, e dá outras
providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada