LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.129, de 06 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - PMNM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2129
Ano
2024
Data
06/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/05/2024
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o Plano de Amortização do equacionamento do
déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência
Social do Município de Nova Mamoré/RO IPRENOM,
conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº.
1467/2022 e suas alterações, e dá outras providências.
déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência
Social do Município de Nova Mamoré/RO IPRENOM,
conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº.
1467/2022 e suas alterações, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- INFORMAÇÃO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica