PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 60 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2024
Número
60
Data de Apresentação
24/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 060/2024
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
060
Ano
2024
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
24/04/2024
Dados Textuais
Ementa
Altera o Plano de Amortização do equacionamento do
déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência
Social do Município de Nova Mamoré/RO IPRENOM,
conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº.
1467/2022 e suas alterações, e dá outras providências.
déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência
Social do Município de Nova Mamoré/RO IPRENOM,
conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº.
1467/2022 e suas alterações, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada