LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.254, de 17 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - PMNM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2254
Ano
2024
Data
17/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/12/2024
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 3° da Lei nº 1.697-GP/2021 que Autoriza o Poder Executivo a Celebrar o Contrato Administrativo de Cessão de Uso e Gozo de Área Urbana (terreno), com a Loja Maçônica Abdom Jacob Atalallah, de Interesse da Administração.
Indexação
Observação
Assuntos
- INFORMAÇÃO
- SERVIÇOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica