Matérias da Ordem do Dia (34ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 177 de 2024
Processo: 177/2024
Autor: MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo a Doar o Imóvel que especifica ao Estado de Rondônia, tendo como Interveniente Anuente, a Secretaria de Estado da
Segurança, Defesa e Cidadania, e dá outras providências." - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 177 de 2024 | Proposição aprovada | 18/11/2024 - |
APROVADO PELA MAIORIA CONFORME O ART. 14, §2º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, O PRESIDENTE NÃO VOTA |