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AUT 35/2020 - AUTÓGRAFO Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente”.

Apresentação: 16 de Junho de 2020
Processo: 35 / 2020
Autor:  DENIZIO PEREIRA DA COSTA - PRESIDENTE DO LEGISLATIVO
Localização Atual:  DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Junho de 2020
Data da última Tramitação:  17 de Junho de 2020
Última Ação:   Proposição transformada em Lei nº 1.607-GP/2020.
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 28 de 2020  Data Anexação: 17 de Junho de 2020 Autor(es):  Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Texto Original

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PLOEX 3/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente". No valor de R$ 768.750,00

Apresentação: 15 de Janeiro de 2020
Processo: 003 / 2020
Autor:  Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Localização Atual:  DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Janeiro de 2020
Resultado:  APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
27 de Janeiro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Janeiro de 2020
Última Ação:   LEI SANCIONADA.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 3 de 2020  Data Anexação: 27 de Janeiro de 2020 Autor(es):  CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 1 de 2020  Data Anexação: 30 de Janeiro de 2020 Autor(es):  Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.576, de 28 de janeiro de 2020

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PLOEX 4/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente”. No valor de R$ 300.000,00

Apresentação: 23 de Janeiro de 2020
Processo: 004 / 2020
Autor:  Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Localização Atual:  DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Fevereiro de 2020
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
3 de Fevereiro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Fevereiro de 2020
Última Ação:   LEI SANCIONADA.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 2 de 2020  Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2020 Autor(es):  CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 2 de 2020  Data Anexação: 23 de Março de 2020 Autor(es):  Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.578, de 05 de fevereiro de 2020

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PLOEX 7/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
''Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de arrecadação no Orçamento Vigente ". No valor de R$ 90.000,00

Apresentação: 10 de Fevereiro de 2020
Processo: 007 / 2020
Autor:  Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Localização Atual:  DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Fevereiro de 2020
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
10 de Fevereiro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Fevereiro de 2020
Última Ação:   LEI SANCIONADA.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 10 de 2020  Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2020 Autor(es):  CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 3 de 2020  Data Anexação: 23 de Março de 2020 Autor(es):  Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.579, de 11 de fevereiro de 2020

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PLOEX 24/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
"Auroriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente". No valor de R$ 1.490,454,00.

Apresentação: 5 de Maio de 2020
Processo: 024 / 2020
Autor:  Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Localização Atual:  DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Maio de 2020
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
11 de Maio de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Maio de 2020
Última Ação:   LEI SANCIONADA.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 30 de 2020  Data Anexação: 14 de Maio de 2020 Autor(es):  DENIZIO PEREIRA DA COSTA - PRESIDENTE DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 21 de 2020  Data Anexação: 26 de Maio de 2020 Autor(es):  Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.602, de 25 de maio de 2020

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PLOEX 26/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente". No valor de R$ 221.900,00

Apresentação: 13 de Maio de 2020
Processo: 026 / 2020
Autor:  Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Localização Atual:  DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Junho de 2020
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
25 de Maio de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  1 de Junho de 2020
Última Ação:   LEI SANCIONADA.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 33 de 2020  Data Anexação: 9 de Junho de 2020 Autor(es):  DENIZIO PEREIRA DA COSTA - PRESIDENTE DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 22 de 2020  Data Anexação: 1 de Junho de 2020 Autor(es):  Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.603, de 28 de maio de 2020

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PLOEX 28/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente". No valor de R$ 300.000,00

Apresentação: 3 de Maio de 2020
Processo: 028 / 2020
Autor:  Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Localização Atual:  DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Junho de 2020
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
15 de Junho de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Junho de 2020
Última Ação:   LEI SANCIONADA.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 35 de 2020  Data Anexação: 17 de Junho de 2020 Autor(es):  DENIZIO PEREIRA DA COSTA - PRESIDENTE DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 25 de 2020  Data Anexação: 17 de Junho de 2020 Autor(es):  Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.607, de 17 de junho de 2020

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PLOEX 31/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente". No valor de R$ 216.298,08.

Apresentação: 24 de Junho de 2020
Processo: 031 / 2020
Autor:  Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Localização Atual:  DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Julho de 2020
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
29 de Junho de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Julho de 2020
Última Ação:   LEI SANCIONADA.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 39 de 2020  Data Anexação: 1 de Julho de 2020 Autor(es):  DENIZIO PEREIRA DA COSTA - PRESIDENTE DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 26 de 2020  Data Anexação: 2 de Julho de 2020 Autor(es):  Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.609, de 01 de julho de 2020

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PLOEX 34/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente". No valor de R$ 39.977,00.

Apresentação: 9 de Julho de 2020
Processo: 034 / 2020
Autor:  Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Localização Atual:  DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Julho de 2020
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
13 de Julho de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Julho de 2020
Última Ação:   LEI SANCIONADA.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 45 de 2020  Data Anexação: 15 de Julho de 2020 Autor(es):  DENIZIO PEREIRA DA COSTA - PRESIDENTE DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 31 de 2020  Data Anexação: 23 de Julho de 2020 Autor(es):  Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.616, de 16 de julho de 2020

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PLOEX 35/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação no Orçamento Vigente". No valor de R$ 50.000,00.

Apresentação: 9 de Julho de 2020
Processo: 035 / 2020
Autor:  Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Localização Atual:  DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Julho de 2020
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
13 de Julho de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Julho de 2020
Última Ação:   LEI SANCIONADA.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 46 de 2020  Data Anexação: 15 de Julho de 2020 Autor(es):  DENIZIO PEREIRA DA COSTA - PRESIDENTE DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 30 de 2020  Data Anexação: 23 de Julho de 2020 Autor(es):  Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.614, de 14 de julho de 2020

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PLOEX 36/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação no Orçamento Vigente". No valor de R$ 100.000,00

Apresentação: 9 de Julho de 2020
Processo: 036 / 2020
Autor:  Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Localização Atual:  DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Julho de 2020
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
13 de Julho de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Julho de 2020
Última Ação:   LEI SANCIONADA.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 47 de 2020  Data Anexação: 15 de Julho de 2020 Autor(es):  DENIZIO PEREIRA DA COSTA - PRESIDENTE DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 32 de 2020  Data Anexação: 23 de Julho de 2020 Autor(es):  Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.617, de 16 de julho de 2020

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PLOEX 37/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação no Orçamento Vigente". No valor de R$ 23.470,00.

Apresentação: 9 de Julho de 2020
Processo: 037 / 2020
Autor:  Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Localização Atual:  DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Julho de 2020
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
13 de Julho de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Julho de 2020
Última Ação:   LEI SANCIONADA.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 48 de 2020  Data Anexação: 15 de Julho de 2020 Autor(es):  DENIZIO PEREIRA DA COSTA - PRESIDENTE DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 33 de 2020  Data Anexação: 23 de Julho de 2020 Autor(es):  Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.618, de 16 de julho de 2020

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PLOEX 40/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente”. No valor de R$ 1.173.290,00 (um milhão, cento e setenta e três mil, duzentos e noventa reais ).

Apresentação: 22 de Julho de 2020
Processo: 040 / 2020
Autor:  Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Agosto de 2020
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
10 de Agosto de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Agosto de 2020
Última Ação:   Lei Sancionada Nº 1.622-GP/2020.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 52 de 2020  Data Anexação: 12 de Agosto de 2020 Autor(es):  DENIZIO PEREIRA DA COSTA - PRESIDENTE DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 37 de 2020  Data Anexação: 12 de Agosto de 2020 Autor(es):  Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.622, de 12 de agosto de 2020

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PLOEX 41/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente”. No valor de R$ 600.790,00 (seiscentos mil, setecentos e noventa reais).

Apresentação: 24 de Julho de 2020
Processo: 041 / 2020
Autor:  Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Agosto de 2020
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
3 de Agosto de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Agosto de 2020
Última Ação:   Lei Sancionada Nº 1.621-GP/2020.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 51 de 2020  Data Anexação: 7 de Agosto de 2020 Autor(es):  DENIZIO PEREIRA DA COSTA - PRESIDENTE DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 36 de 2020  Data Anexação: 11 de Agosto de 2020 Autor(es):  Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.621, de 06 de agosto de 2020

PLOEX 42/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente”. No valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).

Apresentação: 11 de Agosto de 2020
Processo: 042 / 2020
Autor:  Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Agosto de 2020
Resultado:  APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
13 de Agosto de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Agosto de 2020
Última Ação:   LEI SANCIONADA Nº 1.623-GP/2020.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 53 de 2020  Data Anexação: 13 de Agosto de 2020 Autor(es):  DENIZIO PEREIRA DA COSTA - PRESIDENTE DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 38 de 2020  Data Anexação: 14 de Agosto de 2020 Autor(es):  Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.623, de 14 de agosto de 2020

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PLOEX 43/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente”. No valor de R$ 143.776,60 (cento e quarenta e três mil, setecentos e setenta e seis reais, sessenta centavos).

Apresentação: 11 de Agosto de 2020
Processo: 043 / 2020
Autor:  Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Agosto de 2020
Resultado:  APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
13 de Agosto de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Agosto de 2020
Última Ação:   LEI SANCIONADA Nº 1.624-GP/2020.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 54 de 2020  Data Anexação: 13 de Agosto de 2020 Autor(es):  DENIZIO PEREIRA DA COSTA - PRESIDENTE DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 39 de 2020  Data Anexação: 14 de Agosto de 2020 Autor(es):  Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.624, de 14 de agosto de 2020

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PLOEX 44/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente”. No valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

Apresentação: 17 de Agosto de 2020
Processo: 044 / 2020
Autor:  Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Agosto de 2020
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
17 de Agosto de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Agosto de 2020
Última Ação:   LEI SANCIONADA Nº 1.625-GP/2020.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 55 de 2020  Data Anexação: 20 de Agosto de 2020 Autor(es):  DENIZIO PEREIRA DA COSTA - PRESIDENTE DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 40 de 2020  Data Anexação: 24 de Agosto de 2020 Autor(es):  Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.625, de 20 de agosto de 2020

PLOEX 45/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente’’. No valor de R$ 189.470,00 (cento e oitenta e nove mil, quatrocentos e setenta reais).

Apresentação: 18 de Agosto de 2020
Processo: 045 / 2020
Autor:  Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Agosto de 2020
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
24 de Agosto de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Agosto de 2020
Última Ação:   LEI SANCIONADA Nº 1.626-GP/2020.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 56 de 2020  Data Anexação: 26 de Agosto de 2020 Autor(es):  DENIZIO PEREIRA DA COSTA - PRESIDENTE DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 41 de 2020  Data Anexação: 27 de Agosto de 2020 Autor(es):  Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.626, de 25 de agosto de 2020

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PLOEX 46/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação no Orçamento Vigente’’. No valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

Apresentação: 19 de Agosto de 2020
Processo: 046 / 2020
Autor:  Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Agosto de 2020
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
24 de Agosto de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Agosto de 2020
Última Ação:   LEI SANCIONADA Nº 1.627-GP/2020.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 57 de 2020  Data Anexação: 25 de Agosto de 2020 Autor(es):  DENIZIO PEREIRA DA COSTA - PRESIDENTE DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 42 de 2020  Data Anexação: 27 de Agosto de 2020 Autor(es):  Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.627, de 25 de agosto de 2020

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PLOEX 47/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente’’. No valor de R$ e R$ 4.565.680,74 (quatro milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e oitenta reais, setenta e quatro centavos).

Apresentação: 20 de Agosto de 2020
Processo: 047 / 2020
Autor:  Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Agosto de 2020
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
24 de Agosto de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Agosto de 2020
Última Ação:   LEI SANCIONADA Nº 1.628-GP/2020.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 58 de 2020  Data Anexação: 25 de Agosto de 2020 Autor(es):  DENIZIO PEREIRA DA COSTA - PRESIDENTE DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 43 de 2020  Data Anexação: 27 de Agosto de 2020 Autor(es):  Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.628, de 25 de agosto de 2020

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PLOEX 49/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação no Orçamento Vigente”. No valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

Apresentação: 4 de Setembro de 2020
Processo: 49 / 2020
Autor:  Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Setembro de 2020
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
14 de Setembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Setembro de 2020
Última Ação:   LEI SANCIONADA Nº 1.629-GP/2020.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 59 de 2020  Data Anexação: 16 de Setembro de 2020 Autor(es):  DENIZIO PEREIRA DA COSTA - PRESIDENTE DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 44 de 2020  Data Anexação: 18 de Setembro de 2020 Autor(es):  Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.629, de 17 de setembro de 2020

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PLOEX 52/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente”. No valor de R$ 101.750,00 (cento e um mil, setecentos e cinquenta reais).

Apresentação: 4 de Setembro de 2020
Processo: 052 / 2020
Autor:  Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Setembro de 2020
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
14 de Setembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Setembro de 2020
Última Ação:   Lei Sancionada Nº 1.632-GP/2020.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 62 de 2020  Data Anexação: 16 de Setembro de 2020 Autor(es):  DENIZIO PEREIRA DA COSTA - PRESIDENTE DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 47 de 2020  Data Anexação: 18 de Setembro de 2020 Autor(es):  Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.632, de 17 de setembro de 2020

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PLOEX 54/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente’’. No valor de R$ 47.099,36 (quarenta e sete mil, noventa e nove reais e trinta e seis centavos).

Apresentação: 9 de Setembro de 2020
Processo: 054 / 2020
Autor:  Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Setembro de 2020
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
14 de Setembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Setembro de 2020
Última Ação:   Lei Sancionada Nº 1.634-GP/2020.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 64 de 2020  Data Anexação: 16 de Setembro de 2020 Autor(es):  DENIZIO PEREIRA DA COSTA - PRESIDENTE DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 49 de 2020  Data Anexação: 18 de Setembro de 2020 Autor(es):  Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.634, de 17 de setembro de 2020

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PLOEX 55/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação no Orçamento Vigente’’. No valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Apresentação: 9 de Setembro de 2020
Processo: 055 / 2020
Autor:  Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Setembro de 2020
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
14 de Setembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Setembro de 2020
Última Ação:   Lei Sancionada Nº 1.635-GP/2020.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 65 de 2020  Data Anexação: 16 de Setembro de 2020 Autor(es):  DENIZIO PEREIRA DA COSTA - PRESIDENTE DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 50 de 2020  Data Anexação: 18 de Setembro de 2020 Autor(es):  Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.635, de 17 de setembro de 2020

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PLOEX 57/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação no Orçamento Vigente”. No valor de R$ 479.608,00 (quatrocentos e setenta e nove mil, seiscentos e oito reais).

Apresentação: 10 de Setembro de 2020
Processo: 057 / 2020
Autor:  Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Setembro de 2020
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
14 de Setembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Setembro de 2020
Última Ação:   Lei Sancionada Nº 1.637-GP/2020.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 67 de 2020  Data Anexação: 16 de Setembro de 2020 Autor(es):  DENIZIO PEREIRA DA COSTA - PRESIDENTE DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 52 de 2020  Data Anexação: 18 de Setembro de 2020 Autor(es):  Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.637, de 17 de setembro de 2020

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PLOEX 59/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação no Orçamento Vigente”. no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais).

Apresentação: 30 de Setembro de 2020
Processo: 059 / 2020
Autor:  Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Outubro de 2020
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
19 de Outubro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Outubro de 2020
Última Ação:   Lei Sancionada Nº 1.642-GP/2020.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 74 de 2020  Data Anexação: 21 de Outubro de 2020 Autor(es):  DENIZIO PEREIRA DA COSTA - PRESIDENTE DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 57 de 2020  Data Anexação: 22 de Outubro de 2020 Autor(es):  Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.642, de 21 de outubro de 2020

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PLOEX 62/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente". No valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

Apresentação: 30 de Setembro de 2020
Processo: 062 / 2020
Autor:  Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Outubro de 2020
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
19 de Outubro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Outubro de 2020
Última Ação:   Lei Sancionada Nº 1.644-GP/2020.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 76 de 2020  Data Anexação: 21 de Outubro de 2020 Autor(es):  DENIZIO PEREIRA DA COSTA - PRESIDENTE DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 59 de 2020  Data Anexação: 22 de Outubro de 2020 Autor(es):  Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.644, de 21 de outubro de 2020

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PLOEX 64/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente". No valor de R$ 280.479,12 (duzentos e oitenta mil, quatrocentos e setenta e nove reais, doze centavos).

Apresentação: 30 de Setembro de 2020
Processo: 064 / 2020
Autor:  Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Outubro de 2020
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
5 de Outubro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  7 de Outubro de 2020
Última Ação:   Lei Sancionada Nº 1.641-GP/2020.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 71 de 2020  Data Anexação: 7 de Outubro de 2020 Autor(es):  DENIZIO PEREIRA DA COSTA - PRESIDENTE DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 56 de 2020  Data Anexação: 7 de Outubro de 2020 Autor(es):  Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.641, de 06 de outubro de 2020

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PLOEX 65/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação no Orçamento Vigente”. No valor de R$ 49.035,30 (quarenta e nove mil e trinta cinco reais e trinta centavos).

Apresentação: 22 de Outubro de 2020
Processo: 065 / 2020
Autor:  Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Outubro de 2020
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
26 de Outubro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Outubro de 2020
Última Ação:   Lei Sancionada Nº 1.645-GP/2020.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 77 de 2020  Data Anexação: 27 de Outubro de 2020 Autor(es):  DENIZIO PEREIRA DA COSTA - PRESIDENTE DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 61 de 2020  Data Anexação: 28 de Outubro de 2020 Autor(es):  Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.645, de 28 de outubro de 2020

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PLOEX 67/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente". No valor de R$ 72.202,72 (setenta e dois mil, duzentos e dois reais, setenta e dois centavos).

Apresentação: 6 de Novembro de 2020
Processo: 67 / 2020
Autor:  Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Novembro de 2020
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
17 de Novembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Novembro de 2020
Última Ação:   Lei Sancionada Nº 1.648-GP/2020.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 78 de 2020  Data Anexação: 19 de Novembro de 2020 Autor(es):  DENIZIO PEREIRA DA COSTA - PRESIDENTE DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 62 de 2020  Data Anexação: 25 de Novembro de 2020 Autor(es):  Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.648, de 20 de novembro de 2020

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PLOEX 68/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação no Orçamento Vigente”. No valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Apresentação: 11 de Novembro de 2020
Processo: 68 / 2020
Autor:  Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Novembro de 2020
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
17 de Novembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Novembro de 2020
Última Ação:   LEI SANCIONADA Nº 1.649-GP/2020.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 79 de 2020  Data Anexação: 19 de Novembro de 2020 Autor(es):  DENIZIO PEREIRA DA COSTA - PRESIDENTE DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 63 de 2020  Data Anexação: 25 de Novembro de 2020 Autor(es):  Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.649, de 20 de novembro de 2020

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PLOEX 69/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente”. No valor de R$ 2.240.040,34 (dois milhões, duzentos e quarenta mil, quarenta reais e trinta e quatro centavos).

Apresentação: 11 de Novembro de 2020
Processo: 69 / 2020
Autor:  Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Novembro de 2020
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
17 de Novembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Novembro de 2020
Última Ação:   LEI SANCIONADA Nº 1.650-GP/2020.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 80 de 2020  Data Anexação: 19 de Novembro de 2020 Autor(es):  DENIZIO PEREIRA DA COSTA - PRESIDENTE DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 64 de 2020  Data Anexação: 25 de Novembro de 2020 Autor(es):  Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.650, de 20 de novembro de 2020

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PLOEX 73/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente". No valor de R$ 127.647,62 ( cento e vinte sete mil, seiscentos e quarenta e sete reais, sessenta e dois centavos).

Apresentação: 3 de Dezembro de 2020
Processo: 073 / 2020
Autor:  Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Dezembro de 2020
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
7 de Dezembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 2020
Última Ação:   LEI SANCIONADA Nº 1.656-GP/2020.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 86 de 2020  Data Anexação: 8 de Dezembro de 2020 Autor(es):  DENIZIO PEREIRA DA COSTA - PRESIDENTE DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 68 de 2020  Data Anexação: 11 de Dezembro de 2020 Autor(es):  Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.656, de 07 de dezembro de 2020

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PLOEX 75/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação no Orçamento Vigente”.

Apresentação: 14 de Dezembro de 2020
Processo: 075 / 2020
Autor:  Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Dezembro de 2020
Resultado:  APROVADO PELA MAIORIA
Data Votação:
17 de Dezembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2020
Última Ação:   LEI SANCIONADA Nº 1.659-GP/2020.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 88 de 2020  Data Anexação: 23 de Dezembro de 2020 Autor(es):  DENIZIO PEREIRA DA COSTA - PRESIDENTE DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 69 de 2020  Data Anexação: 28 de Dezembro de 2020 Autor(es):  Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.659, de 22 de dezembro de 2020

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PLOEX 78/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação no Orçamento Vigente".

Apresentação: 16 de Dezembro de 2020
Processo: 078 / 2020
Autor:  Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Dezembro de 2020
Resultado:  APROVADO PELA MAIORIA
Data Votação:
17 de Dezembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2020
Última Ação:   LEI SANCIONADA Nº 1.658-GP/2020.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 89 de 2020  Data Anexação: 23 de Dezembro de 2020 Autor(es):  DENIZIO PEREIRA DA COSTA - PRESIDENTE DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 70 de 2020  Data Anexação: 28 de Dezembro de 2020 Autor(es):  Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.658, de 21 de dezembro de 2020

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PLOEX 80/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente”.

Apresentação: 16 de Dezembro de 2020
Processo: 080 / 2020
Autor:  Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Dezembro de 2020
Resultado:  APROVADO PELA MAIORIA
Data Votação:
17 de Dezembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2020
Última Ação:   LEI SANCIONADA Nº 1.660-GP/2020.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 90 de 2020  Data Anexação: 23 de Dezembro de 2020 Autor(es):  DENIZIO PEREIRA DA COSTA - PRESIDENTE DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 71 de 2020  Data Anexação: 28 de Dezembro de 2020 Autor(es):  Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.660, de 22 de dezembro de 2020

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PLOEX 81/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente”.

Apresentação: 16 de Dezembro de 2020
Processo: 081 / 2020
Autor:  Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Dezembro de 2020
Resultado:  APROVADO PELA MAIORIA
Data Votação:
17 de Dezembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2020
Última Ação:   LEI SANCIONADA Nº 1.661-GP/2020.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 91 de 2020  Data Anexação: 23 de Dezembro de 2020 Autor(es):  DENIZIO PEREIRA DA COSTA - PRESIDENTE DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 72 de 2020  Data Anexação: 28 de Dezembro de 2020 Autor(es):  Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.661, de 22 de dezembro de 2020

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